Neste artigo…
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- 1. Papel da Vacaciones eDreams S.L. como uma agência de viagens online
- 2. Partes na transação
- 3. Serviços relevantes
- 4. Regras d'Espanha
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A Opodo fatura aos seus clientes com base nas regras d'Espanha, sob a entidade jurídica espanhola Vacaciones eDreams S.L.
Tendo em conta a complexidade das regras de faturação aplicáveis ao setor de agências de viagens online, este artigo aborda a política de faturação adotada pela Opodo, ue se baseia nos seguintes aspetos:
- Papel da Vacaciones eDreams S.L. na transação.
- Partes envolvidas na transação.
- Identificação dos serviços para efeitos de IVA, bem como do fornecedor e do cliente em cada um dos serviços.
- Regras d'Espanha.
1. Papel da Vacaciones eDreams S.L. como uma agência de viagens online
A Opodo é uma agência de viagens online que se dedica à prestação de serviços de mediação como um agente divulgado de fornecedores de serviços de viagens e/ou do cliente.
Isto significa que a Opodo estabelece a ligação entre fornecedores de serviços de viagens (p. ex. companhias aéreas, hotéis, empresas de rent-a-car, etc.) e os clientes com o objetivo de comprar serviços de viagens a esses fornecedores.
Um cliente que reserve um serviço de viagens com a Opodo celebra dois contratos diferentes:
(i) Um contrato de fornecimento entre o cliente e o fornecedor do serviço de viagens, e
O papel da Opodo como um agente divulgado encontra-se claramente definido nos Termos e Condições dos seus websites.
2. Partes na transação
As partes envolvidas na transação são:
- Fornecedores dos serviços de viagens (p. ex. companhias aéreas, hotéis, empresas de rent-a-car, etc.).
- A agência de viagens online (ou seja, a Opodo).
- Clientes: Um cliente pode ser uma pessoa singular (Business to Consumer, "B2C") ou um empresário com um número de IVA (Busines to Busines, "B2B").
3. Serviços relevantes
Um cliente que efetue uma reserva de um serviço de viagens através da Opodo recebe dois serviços separados de dois fornecedores diferentes:
(i) O serviço de viagens prestado pelo fornecedor de viagens.
4. Regras d'Espanha
A Opodo está sujeita às regras d'Espanha resumidas da seguinte forma:
- A emissão de uma fatura só é obrigatória para clientes B2B que solicitem uma fatura e que tenham fornecido o seu número de IVA à agência de viagens. No entanto, a Opodo decidiu emitir faturas de forma voluntária para os seus clientes B2C.
- Regra geral, um fornecedor só pode faturar serviços que tenha efetivamente prestado. Os serviços prestados por outros fornecedores só podem ser faturados por esses fornecedores. Como tal, a Opodo fatura apenas os seus serviços de mediação. Caso o cliente pretenda receber uma fatura pelo serviço de viagens, terá de a solicitar ao fornecedor de viagens.
- Para fins meramente informativos, a Vacaciones eDreams S.L. apresenta na sua fatura o preço total do serviço de viagens (IVA incluído). Esta informação não faz parte da fatura oficial.
- Existe uma exceção às regras d'Espanha que permite a uma agência de viagens online, como a Opodo faturar determinados serviços de viagens específicos nas seguintes condições: